As classes fundamentais das reformas propostas pelo Governo João Goulart

Em As classes fundamentais das reformas propostas pelo Governo João Goulart, publicado originalmente no Brasil de Fato, Alipio Freire analisa o período histórico do governo Jango com caracterizações, no mínimo, polêmicas.


 O artigo:


"Muitos são os fatores que levaram à derrota das forças que se articulavam em torno do Plano Trienal e do programa das Reformas de Base capitaneados pelo presidente João Goulart – o Jango, e a incapacidade de reagir perante os golpistas. Neste texto tratamos das classes fundamentais (sujeitos) das mudanças propostas, questão que consideramos pouco discutida e até pouco conhecida pelas novas gerações de militantes:

1. O capital nacional e a herança do Governo JK


O segundo Governo do presidente Getúlio Vargas (Partido Trabalhista Brasileiro – PTB), que teve início em 1950, e que se encerraria de modo dramático com o seu suicídio em 24 de agosto de 1954, propugnava um desenvolvimento nacional independente, que implicava investimentos associados entre o Estado e o capital nacional. Foi também nessa gestão Vargas que foi criado o monopólio estatal do petróleo – a Petrobras.

 


Serão exatamente essas duas questões o motivo central da forte oposição e conspiração da direita e demais forças reacionárias e entreguistas contra o seu governo – as mesmas forças – lideradas pela União Democrática Nacional, UDN, e articuladas com o grande capital internacional e a Casa Branca – que tentaram impedir a posse do presidente Juscelino Kubitschek – JK, em 1956 e, em seguida, tentaram não permitir a posse do presidente João Goulart, quando da renúncia do presidente Jânio Quadros (25 de agosto de 1961) e, por fim, conseguirão sucesso – dez anos depois do suicídio de Vargas – em 31 de março de 1964.

 


Embora o programa do presidente Goulart tivesse como ponto de partida o desenvolvimento nacional proposto por Vargas, e avançasse acentuadamente no que diz respeito à distribuição de rendas e nas leis trabalhistas, além de herdar uma imensa dívida externa do período JK – contraída, sobretudo com a construção de Brasília e a transferência para a nova cidade da Capital da República, receberá uma economia no seu setor industrial dominada por grandes empresas estrangeiras. Mais grave: os capitais nacionais nos cinco anos do Governo JK, ao invés de se desenvolverem de modo independente e em parceria com o Estado (como propunha Vargas), passam a subsidiar as grandes empresas estrangeiras.

 


Explicamos: Por lei, as empresas internacionais podiam investir e criar suas grandes plantas no Brasil. No entanto, na área de acessórios, produção de peças e outros complementos para seus produtos, elas se obrigavam a ter como fornecedores, empresas de capital brasileiro. Ora, neste momento, um grande número de capitais nacionais passa a investir na produção de acessórios para o grande capital internacional, tornando-se primeiramente reféns em termos econômicos deste último (únicos ou majoritários clientes) e consequentemente seus sócios políticos. Isto é mais visível no que diz respeito às indústrias de autopeças que produziam para as grandes montadoras, mas aconteceu nas diversas áreas da produção, ou seja, amplos setores do capital nacional, que deveriam se constituir em importante (e fundamental) base social, política e econômica para o programa Jango, acabam por se tornar base social, política e econômica do grande capital internacional e suas maquinações.

 

Na historiografia brasileira, e mesmo para os cidadãos em geral (inclusive grandes setores da nossa esquerda), o Governo JK é considerado “Os anos dourados”. O grande problema, porém, é que nem tudo o que reluz, é ouro.

 

2. A classe trabalhadora urbana

Bem mais que o projeto/programa Vargas, a distribuição de renda era um ponto da maior importância para o Governo do presidente Goulart. Melhor dito, a questão da distribuição de renda era um ponto estrutural do programa Goulart: O desenvolvimento da produção que se propunha exigia mercado de consumo interno.

 

A classe operária, os assalariados urbanos e rurais, o campesinato e todos os setores populares eram entendidos como base social, econômica e política, fundamental para as reformas pretendidas.
No entanto, para se constituírem em sujeito político, era indispensável que essas classes estivessem organizadas.
E este foi o grande nó da questão – que até hoje, apesar da Constituição de 1988, não foi totalmente desatado.

 

Os trabalhadores urbanos já vinham num processo de organização em sindicatos, mas sindicatos nos moldes da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, conforme ditada pelo presidente Vargas no 1º de Maio de 1943 (Estado Novo). Acontece que a CLT – como sabemos –, através da Carta Sindical (documento que define as condições e formato para que o Estado reconheça uma organização de trabalhadores como um sindicato). Ao mesmo tempo, a CLT decide que as finanças dos sindicatos devem se originar do Imposto Sindical, recolhido (desconto de um dia de trabalho/ano de todos os assalariados) pelo Ministério do Trabalho, cujo montante total da coleta distribui pelos diversos sindicatos. Ao lado disto, reza ainda o documento de 1943, que as categorias de trabalhadores só podem se organizar verticalmente (químicos com químicos; jornalistas com jornalistas; bancários com bancários; comerciários com comerciários; e assim por diante), proibindo, portanto, qualquer possibilidade de construção de central sindical.

 

A CLT impõe ainda uma série de outras normas – como, por exemplo, a não coincidência de data base das diversas categorias de trabalhadores para as campanhas salariais – sempre com o objetivo de manter os sindicatos sob o controle estatal, e de dividir e enfraquecer as lutas dos trabalhadores.

 


Apesar de tudo isto, será durante o Governo do Presidente Goulart que teremos a experiência do Comando Geral dos Trabalhadores – CGT, que assume este nome durante o IV Congresso Sindical Nacional dos Trabalhadores (1962), em São Paulo, congregando organizações oficiais como a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Crédito (Contec) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos (CNTTMFA), além de organizações paralelas, como a Comissão Permanente das Organizações Sindicais (CPOS), o Pacto de Unidade e Ação (PUA) e o Fórum Social de Debates (FSD).

 


Embora o CGT tenha desempenhado um ativo papel, o fato é que, cerca de dois anos depois de sua fundação, a sacrossanta aliança da maioria dos comandos militares, o grande capital internacional e seus associados nacionais, amplos setores das camadas médias urbanas e a Casa Branca e seus serviços de inteligência depõem o presidente João Goulart.

 


Mas, além da CLT e todos os seus mecanismos, outro fator crucial para a transformação da classe trabalhadora urbana em sujeito político capaz de enfrentar os golpistas e resistir, foi a política populista dos partidos e organizações interessadas nas reformas, em particular do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB (partido do presidente João Goulart), e do Partido Comunista Brasileiro – PCB.

 


Usamos a expressão “populista”, para nos referir a um tipo de política que organizava os trabalhadores em torno das sedes dos sindicatos e das lideranças e dirigentes, não emprestando qualquer atenção ou importância à organização no interior das empresas, e tratando de uma forma menor e rebaixada, a importância das organizações dos trabalhadores em seus bairros – seus locais de moradia.

 


Ou seja, juntando-se os ditames da CLT com o que chamamos de populismo o que teremos será a ocupação legal (pois prevista pela CLT em vigor) das sedes dos sindicatos pelas forças golpistas, e prisões, perseguições e mesmo assassinatos dos seus dirigentes. Assim, sem qualquer outro tipo de organização, a classe trabalhadora urbana rapidamente se esgarça, tornando-se incapaz de assumir seu papel de sujeito político e, portanto, sem qualquer condição de resistir

 


3. Trabalhadores rurais e campesinato


O presidente Goulart foi o único chefe de Estado e Governo brasileiro a peitar a questão da Reforma Agrária – território sagrado para nossas elites: fossem os grandes latifundiários dos anos 1960, seja, hoje, o agronegócio – com todos os seus sócios, aliados e parceiros de rapinagem.

 


Será em seu Governo que assistiremos a extensão dos direitos dos trabalhadores urbanos para o campo; a criação de cerca de 1 200 sindicatos rurais e a fundação da CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, considerada até hoje a mais importante iniciativa trabalhista no campo brasileiro.

 


Ao lado disto, temos diversos movimentos camponeses atuando, tanto de orientação de esquerda quanto da direita.
Entender a importância do campo para o programa de reformas e os percalços vividos por esta classe antes e durante o golpe exige uma narrativa mais ampla, que será objeto de outro artigo desta série, com a qual pretendemos nos preparar para entender (sobretudo os leitores mais jovens) o golpe que no próximo ano completará meio século."


Atualizado em 23.06.16